PGR e PGT defendem debate amplo sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública

Brasília – Em petição conjunta protocolada na última quinta-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, defendem a realização de audiência pública para discutir sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de irregularidades trabalhistas cometidas por prestadora de serviços. A petição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso extraordinário (RE) 1.298.647.

MPT em Pernambuco ajuíza ação contra empresa que não cumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra uma empresa de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás que descumpre, desde 2017, a cota de contratação legal de Pessoas Com Deficiência (PCD). Na causa, o órgão ministerial pede que a empresa, situada em Garanhuns, contrate o número exigido de profissionais PCD, num prazo de três meses, e pague indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.

MPT em Pernambuco retoma volta gradual das atividades presenciais nesta segunda (8)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reinicia, a partir desta segunda-feira (8), a retomada gradual das atividades presenciais na sede do órgão ministerial, no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e Petrolina. O retorno acontece após as atividades presenciais nas unidades do MPT terem sido suspensas, em 11 de janeiro, devido ao aumento de casos da Covid-19 no estado.

Polo Gesseiro l Workshop analisa ações estratégicas que irão compor Plano de Intervenção Local no sertão do Araripe

O Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Pacto Global das Nações Unidas e por organizações parceiras, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (03) para dar continuidade a produção do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) do Sertão do Araripe, maior polo gesseiro do mundo.