O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funciona em regime de plantão a partir desta sexta-feira, 29 de outubro, em função do adiamento do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público (28/10). Na segunda-feira, 1º de novembro e na terça-feira, 2 de novembro, também não haverá expediente por causa do Dia de Todos os Santos e do feriado nacional de Finados, respectivamente. O regime de plantão é valido, nos dias citados, para a sede do MPT em Pernambuco, no Recife, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e em Petrolina.  O órgão retoma as atividades normalmente na quarta-feira (3), de acordo com as diretrizes previstas na portaria 178 de 2021, assinada pela procuradora-chefe, Ana Carolina Ribemboim.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) lançou, nesta terça-feira (26/10), o manual “Contribuições para o enfrentamento das piores formas de trabalho infantil”.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho divulgou, nesta quarta-feira (27), manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Melícia Carvalho Mesel, destinou R$ 20 mil para a creche Padre Enzo, localizada em Oitizeiro, em Tamandaré, litoral sul de Pernambuco. O valor é proveniente de uma multa paga pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).