MPT faz audiência com trabalhadores, Qualiman e Petrobras
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se reuniu com representantes da Qualiman, Petrobras e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE). A reunião ocorreu nesta terça-feira (18) pela manhã e teve o objetivo de avançar na regularização do pagamento de 1.026 trabalhadores que trabalham na terceirizada pela estatal, questão já judicializada.
A audiência foi conduzida pelas procuradoras do MPT Débora Tito e Gabriela Maciel, responsável pelo inquérito. Como a preocupação imediata do órgão é com relação ao recebimento dos salários dos funcionários, foi perguntado às empresas, bem como ao sindicato, o valor do débito a ser quitado. No entanto, não houve consenso sobre os valores, que precisarão ser levantados. O MPT pediu um levantamento que deve ser apresentado na próxima audiência, marcada para o dia 9 de janeiro, às 14h, na sede do MPT (Rua Conselheiro Portela, 531, Espinheiro).
A Qualiman Engenharia e Montagem informou que reconhece um passivo de verbas rescisórias no valor de R$ 12.005.381,44, referente a 1.026 trabalhadores, desligados a partir de 11/12/18, além de multa de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 2.675.509,70. Com relação aos trabalhadores desligados entre setembro e novembro desse ano, a empresa calcula R$ 1.445.701,75, além da primeira parcela do décimo, em R$ 1.687.187,94.
A empresa falou que tem crédito junto a Petrobras e que seria possível quitar os valores dos trabalhadores já desligados, o que somaria um valor de R$ 4.323.196,94. Sobre o restante do débito sinalizou a possibilidade de pagamento em 24 meses, o que não contou com o aceite do MPT e do Sintepav, por não entenderem ser razoável.
O Sintepav-PE informou ao MPT que não constou nos valores apresentados pela Qualiman a multa, decorrente de acordo firmado com os trabalhadores perante a Superintendência do Trabalho e Emprego (SRT-PE), no percentual de 10%, em razão do atraso no pagamento de verbas rescisórias e décimo terceiro.
A Petrobras, por sua vez, não confirma o valor de crédito informado pela Qualiman. No entanto, disse que fará um levantamento. Em havendo, confirmou o pagamento.
O MPT já peticionou na ação judicial em curso, proposta pelo Sintepav, para atuação como custos legis.
Pertences
Foi acordado na audiência que, a partir de 20/12/18, a Qualiman, com consentimento da Petrobras, vai disponibilizar transporte para que os trabalhadores possam ir até os canteiros de obras retirar os pertences. Segundo informações, os trabalhadores estavam impedidos de ter acesso. Os grupos de funcionários serão organizados pelos Sintepav.
Inquérito Civil - 3063.2018