A Justiça do Trabalho concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em ação contra a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Na decisão, a juíza da Primeira Vara do Trabalho do Recife, Patricia Pedrosa Souto Maior, reconheceu a prática de desvio de função generalizado na autarquia, denunciada pelo órgão ministerial em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho José Laízio Pinto. Atualmente, a Emlurb tem cerca de 1.400 funcionários. Desse total, estima-se que 615 deles encontram-se desviados da função original.

Brasília – Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça sua defesa em prol da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. No documento, o MPT afirma que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 também da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco amplia, hoje (09), o processo de retomada das atividades presenciais. Voltam ao trabalho 100% presencial os servidores com o ciclo vacinal completo, enquanto os ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento lotados na administração passam a cumprir expediente presencial parcial diário. Os demais servidores continuam a seguir escala de revezamento semanal. As unidades do MPT no estado seguem com jornada presencial de quatro horas diárias, de 12h às 16h, de segunda à sexta-feira, complementados por três horas em regime de teletrabalho.

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).