O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (31) o regulamento nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024, que aborda o tema segurança e saúde nas escolas e no trabalho com os estudantes de 8º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas e tem como foco sensibilizar a sociedade sobre ações de prevenção a acidentes, doenças e violências em todas as suas formas nas escolas e no trabalho.

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral durante o pleito de 2018. A decisão judicial publicada na última semana atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, e de R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.

Com que trabalham pessoas transgênero? A pergunta levanta um questionamento importante, se observarmos que pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ pouco são vistas ocupando espaços no mercado de trabalho. Esse cenário é reflexo de um país preconceituoso, intolerante e violento com pessoas trans. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), dão conta que o Brasil é o país “campeão” em desrespeito e violência com pessoas trans pelo 14º ano seguido, com 131 trans e travestis assassinados, apenas em 2022.

Apesar da abolição da escravidão, há 136 anos, o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Uma realidade para a qual a sociedade está mais atenta e combativa, se observarmos o número de denúncias. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos últimos três anos o número de denúncias de trabalho análogo à escravidão aumentou consideravelmente, chegando a 3.422 casos em 2023, 61% a mais que em 2022.