Nesta sexta-feira (31), às 10h, o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Leonardo Osório Mendonça, irá participar de audiência para debater a possível redução, em 90%, das 32 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho. O evento ocorre na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Na manhã desta quarta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública na justiça, pedindo o resgate de 114 trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravo em casas de farinha no Sertão do Estado. O pedido é feito em caráter liminar, sendo réus na ação três empregadores e a União. A medida decorre de fiscalização realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, na semana passada, em Ipubi e Araripina.

Nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu o curso de aperfeiçoamento Atuação Estratégica em Face dos Impactos Ambientais dos Agrotóxicos, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A conferência, realizada na sede do MPT no Recife, foi voltada a membros e servidores de Ministério Público e ao público em geral, contando com a participação de autoridades do direito do trabalho e especialistas em saúde pública.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco assinou termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com Edilson Porfírio do Nascimento, em decorrência das irregularidades encontradas na fazenda Malhada. A propriedade rural, que fica em Arcoverde (PE), foi fiscalizada em 10 de abril, sendo efetuado o resgate de 10 trabalhadores em situação análoga à de escravo. O TAC busca sanar as irregularidades encontradas e foi assinado no último dia 20 de maio.