MPT recebe curso da ESMPU para atuação estratégica frente aos agrotóxicos
Nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu o curso de aperfeiçoamento Atuação Estratégica em Face dos Impactos Ambientais dos Agrotóxicos, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A conferência, realizada na sede do MPT no Recife, foi voltada a membros e servidores de Ministério Público e ao público em geral, contando com a participação de autoridades do direito do trabalho e especialistas em saúde pública.
No primeiro momento, o procurador do Trabalho, também diretor-geral do MPT e orientador pedagógico do curso, Leomar Daroncho, apresentou as ações do MPT na proteção contra os impactos dos agrotóxicos e lembrou que os danos causados por essas substâncias atingem não só o trabalhador que as manuseia diretamente. “Além do trabalhador e sua família, há indicadores de contaminação do consumidor e do meio ambiente — doenças crônicas —, inclusive das gerações futuras, pois alguns dos produtos utilizados são mutagênicos (capazes de causar alterações nas células) ”, afirmou.
A conferência seguiu com a participação do doutor em saúde pública e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Antonio Pignati. Ele apresentou os resultados de pesquisas que tem realizado naquele estado sobre a ação dos agrotóxicos na saúde humana.
O pesquisador apresentou, ainda, levantamento realizado em 2015, que calculou que o agronegócio, apenas em Pernambuco, pulverizou naquele ano mais de quatro milhões de litros de pesticida sobre as plantações. “A exposição é ainda alta especialmente nos grandes nichos de produção do estado. Petrolina, que tem 331 mil habitantes, cultivou 25 mil hectares em 2015 e utilizou 165 mil de agrotóxicos nas lavouras. Esse quadro resulta numa exposição de meio litro de veneno por habitante do município”, afirmou o professor.
Ele aproveitou a ocasião e agradeceu o MPT pelo apoio institucional que o órgão tem oferecido às pesquisas na área. “Com a universidade no Brasil não raro já tendo passado por momentos de limitações de verbas para pesquisas, a pesquisa médica sobre os agrotóxicos já mais de uma vez recebeu do MPT destinação de recursos de multas aplicadas a empresas infratoras”, afirmou o professor. “Com iniciativas desse tipo, tem sido viável a continuidade da pesquisa na área do meio ambiente e da saúde do trabalhador”, afirmou o professor Pignati.
Os trabalhos da conferência continuaram com a apresentação do pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) da UFMT Jackson Barbosa. O professor falou sobre os possíveis efeitos carcinogênicos que os agrotóxicos podem oferecer a toda a sociedade, desde o trabalhador do agronegócio, até fetos ainda em gestação.
“O legado principal que as pesquisas deixam à sociedade é o respaldo jurídico para que no futuro as vítimas desses problemas possam responsabilizar judicialmente as organizações que têm hoje feito uso indiscriminado dos venenos agrícolas”, disse Jackson Barbosa.
Tarde
Na parte da tarde, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho deu prosseguimento à discussão sobre agrotóxicos, com enfoque maior no trabalhador. O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) foi tema importante na discussão. O procurador analisou como tem sido feito esse procedimento de segurança, as precauções que deveriam ser tomadas e o que de fato acontece em campo no manejo dos produtos químicos.
A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) instrui, para o manuseio seguro de substâncias, o traje de máscara, boné, viseira, luvas, avental, jaleco, calça e botas. Todos os itens feitos com materiais específicos capazes de proteger o trabalhador da exposição direta.
“Os EPIs são essenciais para proteger o trabalhador dos efeitos dos agrotóxicos. No entanto, as vestimentas não foram desenvolvidas pensando no trabalhador de um país tropical, ou foram sequer adaptadas para tal, elas vieram exatamente da forma como foram criadas em países frios da Europa. Há, por isso, uma recusa muito grande ao uso por parte dos trabalhadores que não conseguem suportar as altas temperaturas acentuadas pelo aparato, resultando na realização das atividades sem qualquer proteção”, disse.
Foram abordadas também as consequências que os agrotóxicos têm apresentado para a saúde, não só dos trabalhadores mas de comunidades próximas a plantações que fazem uso de pesticidas. Dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram aumento da incidência de abortos, problemas psicológicos e doenças crônicas como câncer e problemas respiratórios nas regiões.