Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho.
Na tarde desta quarta-feira (14), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Paulo Alcântara fez vista ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para tratar de parcerias institucionais dentro do tema do combate ao trabalho infantil. Na ocasião, foi recebido pela procuradora-chefe, Adriana Gondim.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve na justiça a condenação do banco Santander por irregularidades nas práticas de estágio em várias agências no estado. O MPT verificou que a empresa vinha desvirtuando as funções dos estagiários contratados e que também não vinha cumprindo com a cota mínima de pessoas com deficiência para os postos deste tipo de contrato. A sentença, que é de 6 de agosto, impõe à instituição financeira uma série de medidas para a regularização das atividades, além do pagamento de multa de R$ 50 mil, por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove e participa de uma série de atividades durante a semana nacional da aprendizagem, que ocorre de 19 a 23 deste mês. Alinhadas a um esforço nacional da rede de proteção da criança e do adolescente, as iniciativas organizadas no estado permitem direcionar os olhares para a aprendizagem e afirmar a importância da formação profissional, vista também como forma de trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos. Confira agenda.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve na justiça homologação de acordo que vai possibilitar reversão de multa trabalhista para os projetos sociais da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). A destinação, no valor de R$ 25 mil, foi assinada, no último dia 5 de agosto, pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto.