Brasília – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu 5.806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta-feira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco articula a reversão das demissões em massa dos rodoviários do Estado. As tratativas entre o órgão ministerial, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) começaram na quarta-feira (1º).
NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020
O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.
Brasília - Foram prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso “Conselheiros Tutelares : Importantes atores no combate ao trabalho infantil”, promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, serão oferecidas 1,5 mil vagas para conselheiros tutelares em todo o país. A capacitação será ministrada na modalidade à distância (EAD).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram mais de R$ 50 mil, em multas trabalhistas, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Sertão de Pernambuco. Foram destinados R$ 40.500 ao Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, e R$ 10 mil para a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salgueiro.