Marcha contra o trabalho infantil cobra ações do Governo do Estado
Ao fim da terceira edição da Marcha Pernambuco contra o trabalho infantil, promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), na tarde desta quinta-feira (8), foi entregue ao Governo do Estado, pelos organizadores do evento, uma carta pedindo providências frente aos casos de trabalho infantil, que cresceram nos últimos anos.
No documento, o Fepetipe cita os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) 2013, divulgada em 2015, onde consta que mais de 146 mil crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho em Pernambuco. Em comparação aos anos anteriores, Pernambuco apresenta piora nos índices, o que preocupa a rede de proteção no estado. Da PNAD 2012 para a de 2013, houve um aumento percentual de 10,26%, o que em números reais representa 8445 crianças/adolescentes.
A organização cobra medidas efetivas de prevenção da atividade aos governantes. “Precisamos continuar a avançar no enfrentamento das causas que geram a situação de desproteção social de crianças, adolescentes e suas famílias, garantindo a esses/as condições de igualdade no acesso aos direitos preconizados constitucionalmente, através de políticas públicas eficazes, com maior investimento orçamentário, em respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta”, diz o documento.
O Fepetipe também cita a ineficiência do sistema educacional como um dos motivos para a existência da atividade ilegal, e a pobreza como outro fator determinante para as famílias ofertarem a mão de obra de seus filhos antes de completarem a idade permitida por lei para trabalhar. Para o órgão, é responsabilidade do governo garantir as condições necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças enquanto cidadãos como medida para combater o trabalho infantil.
Na avaliação do Fepetipe, a atividade ilegal representa “o extremo prejuízo a que a vida dessas crianças e adolescentes é submetida, constituindo-se em um fator agravante da pobreza e desigualdade que persistem historicamente no país”.
Confira a íntegra da carta neste link.
Trabalho Infantil
Segundo dados da PNAD divulgada em 2015, cerca de 3,5 milhões crianças e adolescentes trabalham no país atualmente. A Região Nordeste concentra metade dos 600 mil trabalhadores da zona rural e, nas áreas urbanas do país, ainda segundo a pesquisa, a presença de crianças ocorre em maior número em lixões (100 mil), atividades ilícitas como o tráfico de drogas (73 mil) e o comércio de rua (50 mil). Há, ainda, 5 mil engraxates e 3 mil distribuidores de jornais e revistas.
O que diz a lei - De acordo com a Constituição Federal, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.