Covid-19 | MPT em Pernambuco divulga dados sobre denúncias trabalhistas do primeiro ano de pandemia
A Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação pela Covid-19 à categoria de pandemia no dia 11 de março de 2020. Exatamente um ano depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco havia registrado 1.552 denúncias trabalhistas relacionadas ao novo coronavírus. O quantitativo representa 42% do total de queixas recebidas pelo órgão ministerial nesse primeiro ano de crise sanitária; ao todo, o MPT em Pernambuco acolheu 3.739 notificações de irregularidades laborais.
No balanço, foi percebido que os setores mais denunciados ao órgão ministerial foram o da saúde; de instituições de ensino; do comércio em geral; da administração pública (aqui compreendida como a que não está ligada diretamente à saúde ou à educação); e de transportadoras e transporte público.
Quanto às queixas dos trabalhadores nesse primeiro ano de pandemia, as principais falam sobre condições sanitárias e de conforto no local de trabalho; indisponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); atraso ou não ocorrência de pagamentos; fraudes e vícios de consentimento na relação de emprego (com foco na redução ou na suspensão das atividades laborais); e jornada extraordinária em desacordo com a Lei.
Além disso, para combater os impactos da pandemia da Covid-19 e garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores durante a crise sanitária, o MPT em Pernambuco propôs 498 recomendações; instaurou 453 inquéritos civis; articulou 257 procedimentos promocionais; ajuizou 26 Ações Civis Públicas (ACPs); e participou de 15 mediações.
BRASIL
Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas ao novo coronavírus, desde o início da pandemia. Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 Ações Civis Públicas e firmados 443 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Também foram promovidas 563 mediações, expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à crise sanitária.
DENÚNCIAS
As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa.