MPT destina R$ 322,9 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 322,9 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Uma das destinações recentes foi a reversão de R$ 8.620 em cestas básicas para a Orquestra de Câmara do Alto da Mina. A Orquestra de Câmara do Alto da Mina é um projeto social desenvolvido pelo maestro Israel de França, que acolhe jovens em situação de vulnerabilidade social no bairro dos Bultrins, em Olinda (PE). Desde 2015, a instituição promove o ensino de música e a integração social para cerca de 50 crianças e adolescentes da localidade. Neste momento de pandemia, a doação de cestas básicas é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população vulnerável. O valor é oriundo de multa estabelecida em ação ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Olinda, por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC).

Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 15 de dezembro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

Confira a tabela com destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid-19 até o dia 30 de novembro de 2020 aqui.

*Com informações da Ascom PGT.