MPT em Pernambuco realiza destinação para SDS e PRF-PE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu destinação de recursos para a Secretaria de Defesa Social (SDS) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado. As reversões viabilizaram a reforma e ampliação do Centro de Ensino de Recife/Academia Integrada de Defesa Social (Cere/Acides) e a aquisição de equipamento de uso diário do Núcleo de Operações Especiais da PRF-PE.

As destinações, provenientes de um acordo extrajudicial, também proporcionaram a reforma do prédio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, bem como a aquisição de coletes para essa corporação policial.

Além das reversões para as entidades de segurança pública, o MPT também destinou parte do valor arrecadado com a ação para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Os valores foram direcionados para a compra de insumos para realização de exame de detecção da doença. Os exames foram realizados pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

REVERSÕES

O MPT tem transformado as reversões de multas decorrentes de atuação em uma ação transformadora junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.