Noronha | MPT propõe TAC a empresas com alojamentos precários
Na manhã da última terça-feira (10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência coletiva com representantes de três empresas do setor hoteleiro de Fernando de Noronha. O objetivo do encontro foi recomendar melhorias nas instalações voltadas aos trabalhadores dos empreendimentos, que vinham sendo fiscalizados pelo órgão. A reunião foi realizada na sede do MPT no Recife.
As orientações repassadas são voltadas a melhorias no meio ambiente de trabalho, sobretudo os alojamentos. O MPT, representado pelas procuradoras do Trabalho Maria Roberta Komuro, autora do procedimento, e Lorena Pessoa Bravo, entregou aos presentes propostas de termo de ajuste de conduta (TAC), que devem ser respondidas até o próximo dia 20 de janeiro.
De maneira geral, entre as infrações mais comuns identificadas pelo grupo de trabalho do MPT que inspecionou várias empresas na ilha, no último mês de outubro, estão o tamanho diminuto dos alojamentos, a falta de higiene em quartos e refeitórios, a não disponibilização de chuveiro elétrico, a insegurança de instalações elétricas de modo geral nas unidades, e a inexistência ou falta de manutenção de extintores de incêndio.
A procuradora do Trabalho Maria Roberta Komuro afirmou que o objetivo do MPT, na presente fase da atuação do grupo de trabalho, é conclamar as empresas a se adequarem, conforme as normas reguladoras voltadas ao setor. “Em primeiro momento, no mês de outubro, visitamos os empreendimentos da ilha e documentamos as irregularidades. Nesta fase, estamos demandando que as empresas ofereçam aos trabalhadores as melhorias que já estão previstas na legislação e, em momento posterior, para as que permanecerem nas irregularidades, seguiremos com as medidas judicialmente cabíveis”, afirmou.
Na próxima terça-feira (17), haverá nova audiência pública no âmbito do procedimento promocional, desta vez com o restante das empresas que foram fiscalizadas pelo MPT no último mês de outubro.
Regularização
A partir dos laudos periciais da fiscalização, realizados pelos peritos quando da inspeção do mês de outubro, a gravidade de cada situação vem sendo analisada. Duas empresas já firmaram termos de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, em razão de especial precariedade das condições de instalação verificadas nos alojamentos. Ambas concordaram em pagar multa de R$ 10 mil por cada irregularidade que ainda permanecesse, após encerrado o prazo de 15 dias.
PA-PROMO 000623.2018.06.000/0-30.