MPT em Pernambuco apoia decreto da Prefeitura do Recife que garante o afastamento do trabalhador que testar positivo para Covid-19
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco apoia a iniciativa veiculada no Decreto Municipal nº 35.298, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece que o teste positivo para Covid-19 é suficiente para o afastamento das atividades laborais de trabalhadores de organizações públicas ou privadas, sem necessidade, portanto, da apresentação de atestado médico. O Decreto é uma norma sanitária que visa desafogar o sistema de saúde e as unidades de atendimento, os quais, atualmente, atendem uma demanda expressiva, sendo parte dela apenas para se obter um atestado médico. Com a medida, os profissionais de saúde serão direcionados à assistência direta a pacientes com sintomas mais graves da Covid-19. A iniciativa objetiva também quebrar a cadeia de transmissão da doença.