Transposição | Consórcios não comprovam suspensão e MPT entra com ação na justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo do órgão é que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes.
A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos - foram protocolizados na noite desta segunda-feira (19) na vara do Trabalho de Pesqueira.
De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, a ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT na manhã da quinta-feira (15) aos grupos empresariais. O documento foi recebido pelas empresas no mesmo dia.
O MPT ainda intimou nos dias 16 e 18, por e-mail, os representantes da empresa S.A. Paulista para que apresentassem informações sobre as providências adotadas. Houve resposta da diretoria, no entanto nela não constava a comprovação dos itens pedidos na recomendação.
Na ação civil pública, o órgão ainda pede a fixação de multa não inferior a R$ 100 mil por obrigação descumprida. Além dos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, são réus na ação a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.
Dano moral coletivo
O MPT ainda pediu na ação que as rés sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões. O pedido leva em conta as irregularidades e lesões já encontradas, bem como o porte financeiro das empresas.
Todas elas juntas somam capital social de mais de R$ 212 milhões. Somente o Consórcio Bacia do São Francisco tem contrato inicial com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 705.199.999,81 para execução das obras no trecho leste. Os consórcios empregavam 1.481 trabalhadores, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de novembro deste ano.
Entenda o caso
A força-tarefa do MPT ocorreu do dia 12 a 16 de dezembro, sendo as fiscalizações em 13 e 14. Nelas, foram constatadas graves irregularidades, que colocam em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores que atuam no Túnel Monteiro e nos que são transportados nos veículos fornecidos pela empresa RR Transportes Ltda (Águia Turismo).
Segundo os analistas periciais em saúde e segurança do trabalho do MPT, a grande maioria dos ônibus apresenta condições de risco. São elas: ausência de cintos de segurança; inexistência de discos do tacógrafo ou quebrados; extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; falta de documentos dos veículos e de carteira de habilitação do condutor; pneus em condições inadequadas (pneu careca); faróis e lanternas queimados.
“Além de um quantitativo imenso de trabalhadores tendo as vidas colocadas em risco de acidente com a utilização desses veículos, está também em perigo toda a sociedade, pois os veículos trafegam pelas rodovias e não somente pelos canteiros da obra, como pode se pensar”, disseram Ulisses e Lívia Arruda, procuradora que também esteve na ação.
Já no Túnel do Monteiro, localizado na divisa entre os Estados de Pernambuco e Paraíba, foram encontrados empregados em situação extremamente indigna. Cerca de 20 empregados, que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso, foram encontrados em ambiente com calor excessivo, inexistência de ventilação adequada.
“Esses trabalhadores manuseavam produtos químicos (cimento e aditivos) e se encontravam sem equipamentos de proteção individual adequados aos riscos a que estão submetidos, circunstância que lhes causavam relevantes dermatoses de contato”, relataram os procuradores. Também foi vista existência de risco de choque elétrico e curtos circuitos nas instalações elétricas e a inexistência de treinamento específico para desempenho de atividades em espaços confinados.
Transposição
A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Ao todo, 390 municípios serão beneficiados com o projeto. Eles estão situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos.
Processo 0001780-70.2016.5.06.0341
Créditos das fotos: Mariana Banja/ Ministério Público do Trabalho
Tags: ação civil pública, liminar, transposição