MPT participa de certificação de empresas engajadas contra o trabalho infantil

Nesta quinta-feira (12), às 10h, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) entrega o certificado "Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco”. A procuradora do Trabalho, titular da Coordenadoria de Combate à Explração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participa do evento.

Este ano serão homenageadas 24 empresas, que contrataram 81 jovens resgatados do trabalho infantil como aprendizes em 2015 e seis entidades formadoras. Na primeira edição do certificado foram premiadas 12 empresas e inseridos 40 jovens; em 2014, este número subiu para 19 empresas e seis entidades formadoras. Ao todo existem em Pernambuco 35 mil vagas disponíveis para a aprendizagem profissional, mas apenas 14.500 (47%) estão preenchidas.

Números – Em Pernambuco, 81 adolescentes retirados do trabalho infantil foram inseridos em programa de aprendizagem profissional no ano de 2015. Neste ano, no primeiro semestre, já que os auditores entraram em greve a partir de novembro, a Fiscalização do Trabalho realizou 315 ações de enfrentamento ao trabalho infantil, resgatando 441 crianças e adolescentes do Trabalho infantil. A maioria foi encontrada nas feiras livres, mercados, praias, lava-jatos, oficinas e no comércio informal. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI/MTE e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged.

Legislação - A Aprendizagem Profissional estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. Podem ser aprendizes os jovens de 14 a 24 anos (sem limite máximo para as pessoas com deficiência), que, estudando ou tendo concluído o ensino médio, sejam contratados por uma empresa e matriculados em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade formadora ou pelo Sistema S.

Com informações da Ascom SRTE-PE