Número de municípios que não encaminham notificações de doenças e acidentes relacionados ao trabalho cai 40,7% em 2023
Brasília – Em 2023, o número de municípios do Brasil que não encaminharam notificações de doenças e acidentes relacionados ao trabalho caiu 40,7% em relação a 2022. Em comparação a 2021, a redução foi de mais de 55%. Os chamados ‘municípios silenciosos’ chegaram a 491 em 2023 contra 828 registrados no ano anterior e 1099 em 2021. Os dados estão presentes em relatório da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
O levantamento solicitado pelo MPT mostra que os estados com maior número de municípios silenciosos foram o Piauí (148), Goiás (47) e o Rio Grande do Norte (44). Em relação à proporção de municípios silenciosos em cada estado, o Piauí apresentou o maior índice (66,1%), seguido de Sergipe (29,3%) e Rio Grande do Norte (26,3%).
Entre os estados com maior queda no número de municípios silenciosos estão a Paraíba (89), São Paulo (68) e Santa Catarina (32). Em relação aos estados que registraram aumento na quantidade de municípios silenciosos estão o Maranhão (5) e o Acre (1).
O Rio Grande do Sul tinha 42 municípios silenciosos em 2021 e zerou esse número em 2023. Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, que atuou coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT entre 2021 e 2023, "a partir da atuação promocional realizada e da excelente receptividade obtida junto à Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Estado (DVST/CEVS), foi possível o alcance desse resultado. Foi desenvolvido trabalho próximo aos municípios que apresentavam o status de “silencioso” no ano anterior assim como aos que tinham alcançado essa condição em 2023. A partir da demonstração da importância dos dados de agravos à saúde do trabalhador para o desenvolvimento de políticas de saúde pública, foi obtida adesão das equipes de saúde locais. Os resultados demonstram a importância da aproximação do MPT às estruturas de saúde, o que foi estimulado pelo projeto estratégico da Codemat”.
Os dados do Ministério da Saúde refletem a atuação da Codemat em dois projetos estratégicos nacionais que visam à redução da subnotificação de doenças e acidentes relacionados ao trabalho: “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde - FSTSUS” e “Promoção da Regularidade das Notificações de Doenças e Acidentes do Trabalho”. Enquanto o primeiro projeto busca a integração de sistemas de vigilância e notificação de acidentes do trabalho e o fortalecimento de políticas públicas no âmbito do SUS voltadas ao tema, o segundo foca na correção da conduta das empresas com maiores índices de subnotificação.
Por meio do projeto FSTSUS, o MPT convoca audiências públicas e reuniões coletivas com municípios silenciosos e emite recomendações para esclarecer sobre o dever dos municípios em relação às ações voltadas à saúde do trabalhador e conscientizar sobre a importância de registrar casos de doenças e acidentes relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Somente em 2023, o projeto encaminhou 1008 recomendações a municípios ou unidades de saúde e foram realizadas 59 audiências administrativas. Ao todo, as reuniões técnicas alcançaram 926 municípios ou unidades de saúde.
A atuação do MPT também impactou no aumento do número de notificações no Sinan: de 2021 para 2022, foi registrado um incremento de 23% (de 319.187 para 392.575, conforme dados disponíveis no Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. O número de notificações de 2023 deve ser conhecido na próxima atualização do Observatório, prevista para ocorrer durante as ações da campanha Abril Verde.
Na avaliação da coordenadora nacional da Codemat, Cirlene Zimmermann, os resultados do levantamento mostram a importância da atuação do MPT na concretização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que estabelece diretrizes e estratégias que precisam ser observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância. “Somente é possível promover melhorias no meio ambiente do trabalho e implementar políticas públicas que possam contribuir para a efetiva prevenção dos riscos com base em dados. Se os adoecimentos e os acidentes são ocultados pelas empresas e nenhum esforço é feito pelos serviços públicos e privados de saúde para que as notificações aconteçam, não se tem um retrato adequado da realidade que precisa ser combatida para assegurar o direito fundamental dos trabalhadores e das trabalhadoras de terem sua vida e sua saúde preservadas no trabalho”, destacou.
COM INFORMAÇÕES SECOM PGT