MPT e parceiros lançam Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030
O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Pacto Global das Nações Unidas lançaram, na manhã desta quinta-feira (26), o Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030, documento que traz diretrizes de promoção do trabalho decente e melhoria das condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras no polo gesseiro situado no Sertão do Araripe. Representantes do governo do Estado, do Sindicato da Indústria de Gesso de Pernambuco (Sindusgesso), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Extração e Beneficiamento de Minerais dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí (SindMina) e empresas da iniciativa privada ligadas ao setor prestigiaram o evento.
Na ocasião, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso e vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Rogério Sitônio, destacou a satisfação de construir um projeto interinstitucional para o Sertão do Araripe. Ele também fez um resgate histórico da atuação do MPT em Pernambuco e das instituições parceiras na região. "Ao longo dos anos de trabalho na região, percebemos que era necessária a promoção de uma transformação social na localidade. A riqueza encontrada deveria ser revertida para a própria população", afirmou. Também estiveram presentes na sessão, a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim; além dos procuradores do Trabalho Adriana Gondim e Leonardo Osório.
O diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, ressaltou a missão da Organização de impulsionar o trabalho decente. "Neste ano de 2021, em que os Estados membros da OIT se comprometeram a criar uma recuperação econômica focada nas pessoas, é primordial promover inclusão e trabalho decente para todas e todos, prevenindo situações de trabalho escravo, trabalho infantil e outras violações dos direitos e princípios fundamentais do trabalho", disse Hahn. "O evento de hoje é um importante marco para o setor do gesso em Pernambuco, mas estamos cientes de que o Plano precisa ser implementado de forma a tornar a cadeia produtiva do gesso brasileiro cada vez mais competitiva, com maior produtividade e responsabilidade social", acrescentou.
A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que representou o governador Paulo Câmara no evento, aproveitou o momento para destacar a parceria do governo do Estado com o MPT em Pernambuco no combate às irregularidades trabalhistas e ao trabalho infantil e escravo. "As mudanças propostas pelo PDL Gesso 2030 não podem servir apenas à produção de riqueza e renda, mas também é preciso garantir o desenvolvimento social e a qualidade de vida na região, esse é também um desafio", pontuou. Além da governadora, participaram do lançamento do PDL, o deputado federal Túlio Gadelha; a juíza da Vara de Araripina, Carla Lacerda; e o gerente de Arranjos Produtivos Locais da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Alvaro França.
O PDL
O "PDL 2030: Promoção do Trabalho Decente na Atividade Gesseira e do Desenvolvimento Econômico Local no Araripe" foi desenvolvido a partir de um diagnóstico robusto sobre o processo produtivo do gesso, as diferentes relações de trabalho envolvidas e o contexto socioeconômico local. O diagnóstico partiu de estudo preliminar elaborado pela OIT e pelo MPT sobre desafios e avanços em relação à promoção do trabalho decente na região e combinou levantamento e análise de dados secundários quantitativos e qualitativos, entrevistas semiestruturadas e workshops com diferentes atores locais - representantes da sociedade civil, trabalhadores, empresas e administração pública. Você pode conferir o documento, na íntegra, aqui.
O Sertão do Araripe é responsável por cerca de 90% da produção de gesso do Brasil. No entanto, o polo enfrenta condições de trabalho desafiadoras na cadeia produtiva. O PDL consolida o propósito comum de transformar essa situação. O documento é dividido em quatro eixos estratégicos: aprimoramento do processo produtivo do gesso; fomento da economia local; fortalecimento do poder público na região do Araripe; e sensibilização, conscientização, mobilização e articulação de atores locais. "O lançamento do Plano de Desenvolvimento Local é só o começo. Agora, governo, setor privado, organização de trabalhadores e sociedade civil devem se mobilizar em rede para implementar os projetos que contribuam, efetivamente, com a execução do documento", concluiu Rogério Sitônio.
GRUPO DE TRABALHO
Desde 2015, o MPT, por meio do GT do Gesso, acompanha a situação das condições de trabalho no Sertão do Araripe pernambucano, com o intuito de garantir melhorias no meio ambiente de trabalho no setor. O grupo atua por meio de inspeções, audiências públicas, assinatura de compromissos de ajustamento de conduta e ajuizamento de demandas coletivas contra empresas da região. Estima-se que o MPT já fiscalizou 288 empresas nas missões no polo gesseiro do Araripe. Até o momento, foram contabilizados 249 acordos, entre judiciais e extrajudiciais, e arrecadados cerca de R$ 500 mil, em pagamento de indenizações coletivas. Essa iniciativa do órgão ministerial, em conjunto com as instituições parceiras, também já beneficiou mais de 3.500 trabalhadores de modo direto.