MPT firma cooperação com mais dois conselhos federais de classe para combater irregularidades em estágios profissionais

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta semana mais dois acordos de cooperação técnica com conselhos federais de classe. Nessa quarta-feira (18), foi assinada parceria com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e, nesta quinta-feira (19), com o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp). Os acordos têm como objetivo estimular o intercâmbio de informações entre o MPT e os conselhos para garantir mais eficiência na correção de irregularidades em estágios profissionais.

Conforme os acordos, os conselhos deverão informar o MPT quando encontrarem supervisor de estágio sem formação/habilitação ou não registrado no respectivo órgão de classe, estagiários sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe, quando identificarem incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária, dentre outras irregularidades.

As parcerias também permitem a realização de palestras, cursos, seminários ou encontros, intercâmbio de informações e realização de inspeções, diligências e outras atividades visando à verificação da regularidade de instituições de ensino superior quanto ao cumprimento da Lei de Estágio.

Os documentos foram elaborados pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, por meio do Grupo de Trabalho (GT) "Estagiários". Os acordos contaram com as assinaturas do coordenador do GT, Gustavo Rizzo Ricardo, do coordenador nacional e da vice-coordenadora nacional da Conafret, Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Carolina De Prá Camporez Buarque, respectivamente, e do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Desde dezembro de 2020, o GT Estagiários da Conafret já firmou 12 acordos com conselhos federais de classe para garantir mais rigor na fiscalização de estágios e proporcionar desenvolvimento profissional e educacional compatíveis com a legislação. Há previsão de novas parcerias em breve. Segue abaixo a relação dos outros dez conselhos federais de classe que assinaram acordos de cooperação técnica com o MPT:

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)

Conselho Federal de Administração (CFA)

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI)

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

COM INFORMAÇÕES DA SECOM PGT.