MPT em Pernambuco reverte mais de R$ 8.500,00 em cestas básicas para projeto social no bairro dos Bultrins, em Olinda

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reverteu R$ 8.620,00 em cestas básicas para a Orquestra de Câmara do Alto da Mina. O valor, destinado pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, é oriundo de multa estabelecida em ação ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Olinda, por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A Orquestra de Câmara do Alto da Mina é um projeto social desenvolvido pelo maestro Israel de França, que acolhe jovens em situação de vulnerabilidade social no bairro dos Bultrins, em Olinda. Desde 2015, a instituição promove o ensino de música e a integração social para cerca de 50 crianças e adolescentes da localidade.

REVERSÕES

O MPT tem transformado as reversões de multas decorrentes de atuação em uma ação transformadora junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.