Comércio do centro do Recife tem até julho para cumprir normas de segurança nas edificações
Na tarde da última segunda-feira (9), Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência coletiva com representantes de 12 empresas instaladas no centro comercial do Recife. O objetivo do encontro foi recomendar que as empresas passem a cumprir, até o próximo mês de julho, uma série de medidas voltadas ao restauro e à conservação das estruturas dos imóveis comerciais, de modo prevenir acidentes de trabalho nos locais.
Além do contato com as procuradoras do Trabalho Janine Miranda, autora do procedimento, e Roberta Komuro, para tratar das regras de proteção ao trabalhador, os presentes também puderam tirar dúvidas de segurança laboral com os peritos do MPT Leonardo Franca e Marcos Lira e, sobre segurança estrutural dos imóveis, com o major do Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMPE) Flávio Cysneiros; o arquiteto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Marcelo de Brito Albuquerque; e com a analista da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) do Recife Janaina Pedrosa, que também participaram do evento.
As recomendações do MPT envolvem a apresentação de laudos técnicos-fotográficos que atestem a segurança dos imóveis tanto no que se refere à estabilidade estrutural quanto à preservação das instalações elétricas, ambos assinados por engenheiros das respectivas áreas (Civil e Eletricista). Além disso, os empresários deverão encaminhar ao MPT atestado de vistoria do CBMPE, comprovando que o estabelecimento atende às exigências do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) do Estado de Pernambuco. Caso haja necessidade de implementação de medidas para fazerem jus a qualquer das certificações, as empresas deverão apresentar Cronograma de Execução das Adequações.
O prazo final para o cumprimento das medidas é o dia 9 de julho de 2020, quando as empresas deverão estar atendendo integralmente às recomendações feitas pelo MPT. A eventual não implementação das medidas indicadas, que se baseiam nas normas reguladoras (NRs) voltadas ao meio ambiente de trabalho, poderá levar à tomada das medidas judiciais cabíveis e à imputação das responsabilidades aos representantes legais das empresas infratoras.
Na ocasião, a procuradora Janine Miranda ressaltou que o objetivo do MPT é promover uma cultura de cumprimento das normas de segurança ao trabalhador do centro do Recife, de modo que as empresas e o próprio poder público estejam constantemente cumprindo os respectivos papéis.
“As normas que regem o setor oferecem uma excelente base de prevenção contra sinistros estruturais nos imóveis do comércio. O que falta é vermos esses parâmetros cumpridos antes de que qualquer tragédia evitável venha a colocar as famílias dos trabalhadores e a sociedade a perguntar onde estiveram os responsáveis pelas empresas e onde estiveram instituições como o MPT, o CBM e a Sedec, que os fiscalizam. É por isso que hoje estamos aqui”, afirmou a procuradora.
Relatório de riscos
De acordo com os relatórios entregues pela Sedec a pedido do MPT, o bairro de Santo Antônio, apresenta atualmente 275 imóveis com grau de risco R1 (risco de baixo poder destrutivo), 170 imóveis com grau de risco R2 (risco médio) , 27 imóveis com grau de risco R3 (alto) e quatro imóveis com grau de risco R4 (muito alto). O documento não aponta se os imóveis são utilizados para fim comercial ou residencial.
Quanto ao bairro da Boa Vista, por outro lado, o documento identifica os imóveis que são utilizados para fim comercial. Há, no local, 76 imóveis comerciais com grau de risco R1, 50 com grau de risco R2, cinco com grau de risco R3 e três com grau de risco R4. São identificados, ainda, 13 imóveis que permanecem sem qualquer grau de risco, devido ao fato de não apresentarem nenhuma avaria ou por não ter sido possível realizar a vistoria.
No Circuito Carnavalesco Galo da Madrugada, trajeto que perpassa os bairros de Santo Antônio e São José, foram contados 170 imóveis com grau de risco R1, 120 com grau de risco R2, 53 na classificação R3 e 8 mensurados no grau R4.
PA-PROMO Nº 000422.2019.06.000/0