MPT recebe voto de excelência do CNMP por cartilha contra o trabalho infantil

Na última segunda (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por ato do procurador-geral, Alberto Bastos Balazeiro, registrou voto de elogio, por excelência do serviço prestado, às procuradoras Jailda Pinto (PE), Dulce Martini Torzecki (RJ) e Ana Maria Villa Real (DF). A menção vem depois de indicação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em razão de elas terem participado, por meio do Grupo de Trabalho de promoção da Aprendizagem Profissional para adolescentes e jovens, da edição da cartilha Profissionalização e Trabalho Protegido.

Indicado pelo titular nacional do CNMP e presidente da Comissão da Infância e Juventude do MPT, Leonardo Accioly, o documento visa contribuir com a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do próprio MPT. A ideia é observar os direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Explicitando os mecanismos jurídicos que podem ser invocados na promoção de tais direitos, o livro tem ainda enfoque no trabalho junto aos programas de acolhimento institucional e aos jovens egressos do trabalho infantil.