MPT avança com cumprimento de cota de aprendizagem no setor avícola
Após tratativas, órgão foi informado que empresas realizaram 161 contratações. Ações continuam junto a empresas ainda irregulares do ramo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu a comunicação de que 161 jovens serão inseridos nas vagas de aprendizagem profissional do setor avícola do estado, até o mês de setembro. A medida; adotada por empresas dos polos produtivos de São Bento do Una, Machados, Orobó, Goiana e Paudalho; representa um esforço de regularização das práticas produtivas no setor, que estava sendo fiscalizado pelo MPT nos últimos meses. Na última reunião, realizada em abril, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) deu às organizações o prazo de 120 dias para que passem cumprir a cota mínima de aprendizagem nos quadros funcionais.
A oferta de vagas é fruto de ação conjunta do MPT com a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a SRTb, do Ministério da Economia. A iniciativa é a continuação de uma série de esforços empreendidos pelo MPT desde o ano passado, no combate às irregularidades no setor.
O trabalho envolve o contato com as empresas e a capacitação de jovens da região em cursos profissionalizantes nas áreas de agronegócio e avicultura de postura e de corte, ministrados pelo Senar. Os cursos ocorrem concomitantemente com a contratação, pois o aprendiz mantém vínculo com a escola regular e, ao ser registrado como empregado da empresa, matricula-se também na formação profissional. A formação se dá em períodos alternados, com o aprendiz ora frequentando as aulas presenciais do Senar, ora trabalhando na empresa, onde pratica os conteúdos aprendidos.
Segundo o procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, responsável pelas ações, o que começou num esforço conjunto para estimular melhores práticas no setor, agora passa a dar resultados concretos junto à sociedade. “Um dos resultados mais importantes dos nossos trabalhos é o estímulo a uma cultura de regularidade, que agora começa aos poucos a se verificar no setor avícola”, disse o procurador. “Esse trabalho vai se fazer presente em cada jovem da zona rural que vai passar a ter uma oportunidade de aprendizagem profissional que antes não lhe era oferecida, apesar das leis”, afirmou.
Irregulares
O prazo de 120 dias sinalizado às empresas do setor em abril se encerra nesta terça-feira (20). A etapa seguinte da atuação do MPT será verificar, junto à fiscalização da SRTb, se ainda há empresas irregulares na região. Organizações que permaneçam sem oferecer as vagas de aprendizagem poderão ser alvo de inquérito nas próximas etapas da ação.
O procurador José Adilson Costa destaca ainda que as 161 contratações representam apenas o começo de um esforço geral do poder público pelo cumprimento das cotas de aprendizagem no estado. O MPT continuará atuando, em parceria com a SRTb, para cobrar o cumprimento da cota em outros polos produtivos de Pernambuco e em outros setores da economia regional.
Aprendizagem
A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, determina que toda empresa com ao menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional é obrigada a reservar a aprendizes de 5% a 15% dessas vagas. A exceção, expressa pelo Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos. De acordo com o decreto, essas organizações ficam dispensadas da obrigação de contratar aprendizes.estra
É considerado aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que desenvolve atividades teóricas e práticas. A norma ainda determina que o aprendiz não trabalhe em locais prejudiciais ao desenvolvimento, nem em horários que dificultem a frequência à escola.
A relação de aprendizagem é estabelecida por contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se estenda aos órgãos públicos, o MPT tem estimulado a prática, por meio de procedimentos promocionais.
Semana Nacional da Aprendizagem
Nesta semana, até a sexta-feira (23), o MPT segue engajado em uma série de atividades na Semana Nacional da Aprendizagem. Alinhadas a um esforço nacional da rede de proteção da criança e do adolescente, as iniciativas organizadas no estado permitem direcionar os olhares para a aprendizagem e afirmar a importância da formação profissional, vista também como forma de trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos.
PA-PROMO 000123.2018.06.002/1
IC 000438.2017.06.002/2