“Nem todo acordo é bom para você” é tema de vídeos do MPT sobre a reforma trabalhista

Dentro das ações da campanha institucional sobre a reforma trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou vídeos que fazem referência às novas situações trazidas pela nova lei. As produções estão disponíveis, juntamente com outros conteúdos informativos, no site www.reformadaclt.com.br.

Um dos vídeos leva o título de “Compro seu trabalho”. Filmado no centro do Recife, o curta traz, por meio da sátira, o contexto em que as negociações entre empregado e trabalhador passam a deixar brechas para que direitos históricos garantidos desde a Consolidação das Leis do Trabalho sejam prejudicados. “Aqui reforçamos que o trabalhador é o hipossuficiente da relação de trabalho, então nem sempre ele parte de igual para igual na negociação com o patrão”, disse a procuradora Vanessa Patriota, uma das coordenadoras da campanha.

A animação “Nem tudo mudou”, por sua vez, orienta sobre a celebração de acordos trabalhistas e sobre os riscos que eles oferecem à garantia de direitos individuais e coletivos. A tônica da produção é refutar argumentos governistas a favor da reforma. No vídeo, o discurso de que as alterações só trazem modernização e facilidade é posto em xeque pelo destaque da informação de que a reforma deixa margem para que o trabalhador se veja privado de muitos de seus direitos mais tradicionais.

Para a procuradora, a intenção dos vídeos, bem como da campanha, é trazer a reforma para o centro da sociedade, considerando que ela impacta a vida da maioria da população. “A reforma cria um cenário de insegurança jurídica, sobretudo porque não foi discutida com a sociedade. É importante que a Constituição Federal continue sendo referência para a interpretação da nova lei, e as pessoas precisam saber disso”, disse Vanessa Patriota.

Trabalho Digno
O site www.reformadaclt.com.br foi criado para esclarecer a população, de forma objetiva, sobre temas como a prevalência do negociado sobre o legislado; os direitos da trabalhadora gestante; a permissão da jornada de trabalho intermitente, a qual o órgão aconselha trabalhadores e sindicatos a evitarem, e a quitação anual dos débitos trabalhistas, que agora pode ser feita por via de negociação direta entre o trabalhador e a empresa. Esses são alguns pontos polêmicos da reforma, que na opinião do MPT abrem margem para um retrocesso nas relações de trabalho.

A página conta com diversos conteúdos, tais como áudios, vídeos e artigos. Há também uma sessão em que o cidadão pode enviar dúvidas. A iniciativa é parte de uma campanha maior sobre a reforma trabalhista, que também conta com spots de rádio, peças gráficas e conteúdo para redes sociais.

“É toda uma campanha que se desenvolverá ao longo do ano, com o objetivo de buscar a aplicação da lei conforme interpretação da Constituição, de modo a evitar retrocesso social e para garantir os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas”, explica a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que também é vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT.

A campanha foi custeada por recursos captados nos acordos judiciais dos processos nº 0000445-91.2016.5.06.0413 e nº 0000634-41.2017.5.06.0411.