MPT discute impactos da reforma trabalhista na atividade sindical
Na manhã desta segunda-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu evento para tratar dos impactos da reforma trabalhista na atividade sindical. A atividade ocorreu na sede da Fundacentro, no Torreão, e reuniu diversos representantes sindicais de trabalhadores.
O evento é uma iniciativa dos procuradores José Laízio Pinto Júnior, coordenador regional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), e Vanessa Patriota, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).
Entre os assuntos tratados, destaque para a questão da prevalência do negociado sobre o legislado. O MPT reforçou o entendimento institucional de que o parâmetro para as negociações devem ser a constituição e os tratados internacionais. “Há uma falsa ideia de que agora tudo é possível nas negociações entre patrões e empregados. Só é possível tudo o que eleve a condição do trabalhador, sendo a Constituição o marco mínimo regulamentador. Em tese, sempre foi assim, mas a nova CLT joga com isso, como se fosse possível rebaixar as garantias”, disse a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.
O procurador José Laízio tratou de explicar as questões relacionadas à terceirização de serviços. Ele reforçou a importância de os sindicatos acompanharem sempre os contratos da categoria, na intenção de verificar a capacidade econômica das empresas, a fim de evitar um dos grandes problemas do instrumento: o calote no pagamento de empregados.
Também foram tratados pontos relativos à contribuição sindical e taxa assistencial e da homologação de rescisões contratuais e quitação anual das obrigações trabalhistas.