O procurador regional do Trabalho Waldir Bitu participou, na manhã da última quarta-feira (13), do ato público contra a PEC 05 promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). A Proposta de Emenda à Constituição prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco foi representado na abertura do “Encontro Estadual Perspectivas Para o Enfrentamento do Trabalho Infantil em Tempos de Crise e Pandemia” pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho e da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto. Na ocasião, a procuradora enfatizou pontos de atuação e os projetos do órgão no combate ao trabalho infantil.

A ausência de monitoramento e controle da qualidade do ar nos ambientes de trabalho artificialmente climatizados foi a irregularidade observada de modo recorrente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) nas fiscalizações promovidas nos diversos setores e atividades, sobretudo em estabelecimentos de saúde. O descumprimento das medidas coletivas de prevenção à saúde respiratória preocupa as duas instituições, que, em atuação conjunta desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, alertam os empregadores públicos e privados quanto a maior possibilidade de contaminação por transmissão aérea, pelo descumprimento de normas sanitárias em vigor antes da crise sanitária.

Brasília (DF) - O Projeto Liberdade no Ar conquistou o primeiro lugar do Prêmio CNMP na categoria ‘Diálogo com a sociedade’. Coordenado pelas procuradoras Andréa Gondim (MPT-MA) e Cristiane Sbalqueiro (MPT-PR), o “Liberdade no Ar” é uma iniciativa nacional de prevenção ao tráfico de pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de reduzir a condição análoga a de escravo no Brasil.