MPT em Pernambuco sedia Oficinas sobre Notificação Compulsória no SINAN promovidas pelo CEREST Regional Recife
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em parceria com os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), instituiu calendário de oficinas dirigidas aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMTs de empresas enquadradas em grau de risco 4, visando a capacitação dos profissionais de saúde para o registro de casos de Notificação Compulsória de Agravos à saúde do trabalhador no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A primeira edição da oficina aconteceu na capital do Estado, na última quinta-feira (16), na sede do órgão ministerial. A segunda edição está prevista para a próxima sexta-feira (24).
O evento atende os objetivos do Projeto Nacional de Promoção da Regularidade de Notificações de Acidente de Trabalho : Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), implementado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT em Pernambuco, para a interlocução com os serviços médicos das empresas quanto ao dever legal de informar ao Ministério da Saúde os casos de acidentes e doenças do trabalho listados na Nota Informativa nº 94/2019 DSASTE/SVS/MS, sem prejuízo das emissões das Comunicações de Acidente de Trabalho à Previdência Social.
Durante a oficina, foram apresentados aos profissionais dos SESMTs o conceito de agravos e doenças, dispostos na Portaria MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, como a legislação institui a notificação compulsória desses episódios, e as orientações sobre o correto preenchimento da ficha de notificação de acidente de trabalho. A capacitação foi ministrada pelas técnicas em Vigilância em Saúde do Trabalhador do CEREST Recife Josineide Vieira e Taciana Mirella Santos.
“A ausência de dados e informações que subsidiem um diagnóstico sobre a saúde do trabalhador em cada localidade dificulta a elaboração de políticas de prevenção e enfrentamento a acidentes e doenças ocupacionais, por isso, as empresas também foram notificadas para comprovação das rotinas cumpridas para os registros dos casos suspeitos e confirmados de acidente de trabalho, notadamente quanto às doenças cujo CID possua nexo técnico epidemiológico - NTEP”, destaca a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), Adriana Gondim .
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública: acidente de trabalho; acidente de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais e câncer relacionados ao trabalho; dermatoses ocupacionais; pneumoconioses; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); intoxicação exógena, por substâncias químicas; e violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil.
CALENDÁRIO DE OFICINAS
Para além da agenda de capacitações na capital do estado, já está prevista a realização da oficina por outros Cerests Regionais. Os Cerests de Caruaru e Cabo de Santo Agostinho já divulgaram a data para receber a oficina nas respectivas sedes. O primeiro acontece no dia 13 de abril e o segundo no dia 14 do mesmo mês. A expectativa é que os Cerests de Petrolina e Ouricuri também promovam oficinas com os SESMTs que funcionam em cada área de abrangência.
PA-PROMO 002681.2021.06.000/9