Procuradora do MPT em Pernambuco participa de debate sobre Maio Laranja
A procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Jailda Pinto, participou, nesta quarta-feira (18), do evento ‘Maio Laranja: a face cruel da exploração sexual de crianças e adolescentes’, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6).
O evento marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pelo Senado Federal, que convida a sociedade a estar sempre alerta à urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Na ocasião, a procuradora falou sobre a atuação do MPT no combate à exploração infantil, que engloba a promoção da responsabilidade civil coletiva dos agressores, a apresentação dos termos de ajuste de conduta e/ou o ajuizamento ações civis públicas para coibir essa forma de trabalho. Jailda explicou ainda o que é exploração sexual, e quais ações caracterizam esse crime hediondo, além de destacar a importância de dar voz e crédito ao relato de uma criança, que, até os 18 anos, são considerados seres em condição peculiar de desenvolvimento.
“A exploração sexual de crianças e adolescentes, para fins comerciais, enseja, além da responsabilização penal dos exploradores, também a responsabilização civil trabalhistas, pelos danos causados à coletividade, à infância e também às vítimas. A exploração sexual constitui uma das piores formas de trabalho infantil, é uma relação de trabalho ilícita, degradante e proibida nos termos do Art 3°, item b, da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).” destacou a representante do MPT na palestra. Durante o evento, Jailda Pinto também enumerou alguns diplomas legais nacionais e internacionais que tratam dos direitos da criança e do adolescentes.
Estavam presentes no evento, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco Paulo Roberto Brandão, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Salomão Ismail Filho, a enfermeira forense Zenaide Kernbeis, além dos mediadores, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Paulo Alcântara e juíza do TRT6 Andréa Keust, e a desembargadora e vice diretora da EJ-TRT6, Socorro Emerenciano, que fez a abertura.
18 DE MAIO
Instituída em maio de 2000 pela Lei Federal 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes lembra o crime contra a jovem Araceli Crespo, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O dia é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.