MPT em Pernambuco tem primeira sentença positiva em caso de reversão de dispensa coletiva de rodoviários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu, na última quinta-feira (17), a primeira sentença procedente das 14 Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo órgão ministerial contra as empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). O processo demandava a reversão da dispensa de cerca de 200 rodoviários, no mês de março do ano passado. O julgado, proferido pelo juiz Genison Cirilo, da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, condenou a Transportadora Itamaracá.

MPT em Pernambuco segue com atividades presenciais suspensas até 25 de junho

Em função dos altos índices de casos da Covid-19 no estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco segue com as atividades presenciais suspensas até a próxima sexta-feira (25). A portaria 139 de 2021, assinada pelo vice-procurador-chefe, Rogério Sitônio, leva em consideração, ainda, a escassez de leitos hospitalares disponíveis. Audiências administrativas, inspeções e diligências também continuam suspensas pelo mesmo prazo, de acordo com as diretrizes.

Deficiência em políticas de prevenção e agravamento em vários indicadores durante a pandemia da Covid-19 preocupam em Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Brasília - De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Procuradora do Trabalho representa MPT em Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco no Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. A procuradora ministra a palestra “Papel do MPT no enfrentamento do trabalho infantil” na próxima terça-feira (22), às 19h. O evento, que teve início no último dia 9 de junho, segue até o dia 25 e será transmitido no Youtube e no Facebook.