Organização Social é condenada por pejotização em ação movida pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve decisão judicial favorável em ação civil pública contra o Hospital do Tricentenário, Organização Social (OS) que administra várias unidades hospitalares no estado. A condenação é devido à contratação de médicos para prestação de serviços como pessoas jurídicas (pejotização), retirando desses profissionais — anestesistas, cardiologistas e nefrologistas — os direitos trabalhistas. A fraude estava ocorrendo no Hospital Mestre Vitalino (Caruaru), administrado pela OS.

Acordo com rádio permite a veiculação de material educativo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu na Justiça a homologação de acordo com a Sociedade Rádio Emissora Continental do Recife LTDA- EPP (Rádio Continental AM 1380/Recife), que havia sido alvo de ação civil pública, por conta de várias irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. O termo, que contém oito cláusulas especificas relacionadas a saúde e segurança, ainda contemplou a ação de veiculação de material educativo na programação da emissora, como pagamento do dano moral coletivo.

Legislação de estágio é tema de palestra do MPT no IFPE de Vitória de Santo Antão

Na tarde da próxima quarta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador José Adilson Costa, participa do “Workshop de Estágios, Emprego e Egressos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)”. O ciclo de conferências, que vai até a quinta-feira (6), é voltado a estudantes, docentes e técnicos administrativos da instituição de ensino. Os trabalhos são realizados no Prédio das Graduações do Campus Vitória de Santo Antão do IFPE.