O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, nesta quarta-feira (18), ação civil pública movida em face de lavanderia localizada no município de Toritama, no pólo têxtil do estado. A ação, sob responsabilidade da procuradora Gabriela Maciel, trata dos problemas encontrados na unidade de lavagem dos jeans, que põem em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores do local.
Na manhã desta quinta-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco homologou acordo judicial com a empresa Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos Limitada (Ltda), que não vinha destinando o mínimo de 5% das vagas de formação profissional para jovens aprendizes. Além de passar a oferecer 17 novos postos de trabalho na modalidade aprendizagem profissional, completando os 55 que, na empresa, correspondem ao percentual mínimo legal, o empreendimento concordou em destinar a quantia de cinco mil reais para a confecção de camisas com mensagem contra o trabalho infantil, como reparação por danos morais coletivos. As peças serão usadas em atos de conscientização da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.
Na manhã desta terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência coletiva com representantes de empresas do setor hoteleiro de Fernando de Noronha, para tratar das recomendações de melhorias nos alojamentos de funcionários, que o órgão tem emitido para os empreendimentos, que vêm sendo fiscalizados. O órgão, que tinha apresentado proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) às empresas, ouviu dos presentes as dificuldades na implementação das mudanças demandadas. A reunião foi realizada na sede do MPT no Recife.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco entra em recesso a partir da próxima sexta-feira (20). As atividades do órgão ficam em sistema de plantão até o dia 6 de janeiro. O período acompanha o calendário do poder judiciário. Denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas prioritariamente pelo site. O funcionamento do órgão volta ao normal no dia 7 de janeiro, em todo o estado.
Para se adequar à lei do estágio, o Banco Itaú firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, no último dia 16. Investigado pelo órgão desde setembro de 2017, a empresa teve constatada uma série de práticas que desvirtuavam as atividades dos estagiários em várias agências do estado. O TAC foi assinado pelo procurador José Adilson Pereira da Costa.