MPT obtém antecipação de tutela em ação contra SDS por causa de situação do Posto de Criminalística em Caruaru

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, no último dia 14, antecipação de tutela de ação civil pública (ACP) movida em face da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A ação é do procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa e foi motivada pela falta de condições de trabalho encontradas no Posto Regional de Criminalísticas de Caruaru. Entre os problemas encontrados estão a ausência de câmara de disparos, anteparos de proteção e exaustores.

Documentário Batalhadores será exibido nesta sexta-feira (25)

Nesta sexta-feira (25), às 10h30, na sala de audiência, haverá a exibição do documentário “Batalhadores - histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”. O vídeo retrata a realidade das famílias que perderam parentes em acidentes de trabalho. O cine-debate é uma promoção da Assessoria de Comunicação, dentro das ações do MPT Integração, e está aberto a estagiários, procuradores, servidores e terceirizados. Participam do debate os procuradores Leonardo Osório Mendonça, atualmente coordenador nacional da pasta, e Lorena Pessoa Bravo.

MPT promove concurso cultural

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está realizando, entre os dias 14 de setembro e 2 de outubro, o Concurso MPT em Quadrinhos. Para participar basta preencher formulário com dados pessoais e responder a pergunta: “Qual a melhor revistinha do MPT em Quadrinhos e por quê?". Na disputa, podem participar pessoas de todo o Brasil e a melhor resposta leva um box da série. O resultado será divulgado no dia 9 de outubro, no site e twitter do órgão.

MPT discute PL sobre agrotóxico no 9º Congresso Brasileiro de Agroecologia

De 28 de setembro a 1 de outubro será realizado o 9º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), na cidade de Belém, no Pará. O evento contará com a participação do procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ele, que representará o Ministério Público do Trabalho (MPT), será um dos palestrantes no seminário “O debate dos agrotóxicos no Brasil: avanços e retrocessos”, marcado para o dia 30, às 10h30.

Distribuidora e Eternit são condenadas por violar lei que proíbe amianto em Pernambuco

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Meridional Ltda., de Garanhuns (PE), e a Eternit S. A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e R$ 500 mil, respectivamente. O fundamento da condenação foi o descumprimento de lei estadual (Lei 12.589/2004) que proíbe a fabricação, o comércio e o uso do amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada.