MPT já destina mais de R$ 234 milhões para o combate à Covid-19

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 234,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (1⁰). Desde o último balanço, divulgado no dia 25 de maio, houve um incremento de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos abrangem todos os estados brasileiros e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Justiça do Trabalho dá prazo de 72 horas para empresas readmitirem rodoviários

A Justiça do Trabalho determinou, por meio de liminares, nesta segunda-feira (1º), que três empresas que descumpriram o acordo de reverter a demissão em massa de rodoviários, o fizessem no prazo de 72 horas. As decisões são as primeiras respostas às 14 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra as empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

MPT, MPF e CAIXA assinam protocolo de intenções para boas práticas de prevenção do contágio durante a pandemia

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram protocolo de intenções para a adoção de medidas que ampliam a prevenção de contaminação pelo coronavírus no acesso da população aos serviços bancários da instituição. O documento leva em conta especialmente o pagamento do auxílio emergencial, em razão da pandemia de Covid-19, e outros benefícios, como o Bolsa Família, que têm levado milhares de brasileiros a enfrentar filas gigantescas nas agências. O documento foi assinado nesta quinta-feira (28).

MPT em Pernambuco entra com ações civis públicas contra empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife por dispensa em massa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, nesta quinta-feira (28), 14 Ações Civis Públicas (ACP) contra as empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) que não reverteram a demissão em massa de rodoviários, ocorrida no fim do mês de março, logo no início da crise do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), o número de trabalhadores dispensados coletivamente chegou a 3 mil.

Procuradora do Trabalho Jailda Pinto participa de live sobre o combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participa de live amanhã (29), às 10h, sobre o combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. O evento acontece no perfil @escoladomboscobongi, no Instagram.