José Mariano | Câmara do Recife concede medalha de mérito ao procurador Leonardo Mendonça

Foi concedida ao procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores do Recife, a medalha de mérito José Mariano, em reconhecimento aos relevantes serviços jurídicos prestados por ele ao estado de Pernambuco.

A medalha é concedida pela Câmara a personalidades que se tenham consagrado por serviços prestados a humanidade e a paz universal. A distinção entregue hoje se deu, sobretudo, pela incisiva atuação do procurador no combate ao trabalho infantil no estado, especialmente durante o período em que foi titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. O projeto de decreto legislativo que aprovou a entrega da medalha ao procurador é de autoria da vereadora Aimée Carvalho.

Em seu discurso, o procurador frisou que “o trabalho infantil é algo que precisa ser erradicado de nossa cidade, estado e país, caso realmente queiramos uma sociedade mais justa, solidária e fraterna e aonde todos, sem exceção, tenham oportunidades de crescimento social e profissional por seus próprios méritos”.

A vereadora Aimee Carvalho, autora do requerimento da homenagem, com o procurador Leonardo Osório
A vereadora Aimee Carvalho, autora do requerimento da homenagem, com o procurador Leonardo Osório

Também aproveitou a oportunidade da homenagem para sugerir que a Câmara do Recife contrate, na condição de aprendizes, jovens oriundos do sistema sócio-educativo e do trabalho infantil. Várias empresas públicas em Pernambuco, dentre os quais o próprio Ministério Público do Trabalho, possuem aprendizes em situação de vulnerabilidade em seus quadros. Após discussão interna, Leonardo aponta para a possibilidade da medida ser estendida, por força de lei, à prefeitura da cidade.

O projeto de decreto legislativo que aprovou a entrega da medalha ao procurador é de autoria da vereadora Aimée Carvalho. Durante a cerimônia, a parlamentar destacou a importância das articulações feitas pelo procurador no combate ao trabalho infantil. “É mais do que justo homenagear quem dedicou trabalho buscando apoio de diversas instituições para a divulgação de ações voltadas ao combate e à erradicação do trabalho infantil de crianças e adolescentes e na defesa dos direitos dos trabalhadores de todo o Brasil”, ressaltou.

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade. Entre elas, a procuradora-chefe substituta do MPT em Pernambuco, Lívia Viana de Arruda, o desembargador do TRT-PE, Fábio André de Farias, o procurador Geral do Estado, representando o Governo de Pernambuco, César Caula. Advogados, membros e servidores do MPT em Pernambuco, e familiares de Leonardo também marcaram presença.

Trajetória

Membro do colegiado de procuradores do MPT desde 2006, Leonardo Osório Mendonça é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista laureado em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Magistratura do Trabalho da 6ª Região (Esmatra6). Atualmente, é titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho.

Leonardo é autor de importantes ações civis públicas dentro do MPT. Destacam-se as ACPs movidas contra a Arcos Dourados (McDonald's) por jornada móvel variável e contra empresa distribuidora de amianto em Pernambuco. Ele também integra o grupo de trabalho que moveu ação de eficácia nacional contra os quatro maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank), a maior empresa de telemarketing atuante no Brasil, a Contax Mobitel, mais as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo por várias irregularidades trabalhistas e terceirização ilícita.

José Mariano

José Mariano Carneiro da Cunha (1850-1912) foi um político, líder abolicionista e jornalista brasileiro. Pernambucano e contemporâneo de Joaquim Nabuco, foi deputado federal e estadual em várias legislaturas, tendo sido o primeiro prefeito eleito do Recife, em 1891. Em homenagem à atuação parlamentar dele, os vereadores do Recife, na década de 40, o elegeram Patrono da Câmara Municipal, passando o Legislativo da cidade a também ser conhecido como a “Casa de José Mariano”.

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