Dia de Combate aos Agrotóxicos | Procurador critica isenção de tributos a substância

Durante o 7º  Simpósio Nacional de Vigilância Sanitária, o procurador Regional do Trabalho, Pedro Serafim, falou sobre a inconstitucionalidade de lei que garante isenção de tributos aos agrotóxicos. Ele, que é também coordenador nacional do Fórum de Combate aos Agrotóxicos, participou do evento em Salvador.

Essa legislação, segundo Serafim, já é alvo de ação direita de inconstitucionalidade, movida pelo PSOL. Na sua fala também lembrou de ação semelhante, movida pela Procuradoria Geral da República que questiona a legalidade da lei que permite a pulverização aérea urbana para combate a mosquitos.

No mesmo painel, participaram Vicente Almeida, pesquisador Embrapa Hortaliças, Raquel Rigotto do Núcleo TRAMAS/UFC e GTSA da Abrasco e Karen Friedrich - Unirio, ENSP/Fiocruz e GTSA da Abrasco.

Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos

Na madrugada do dia 3 de dezembro de 1984, a cidade de Bhopal, na região central da Índia, registrava a maior catástrofe da história da indústria química. Na tragédia, vazaram 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato, químico utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, em uma zona densamente povoada.

Embora a empresa tenha se negado a contabilizar a dimensão do acidente, estima-se que já nas primeiras horas de 4 a 10 mil pessoas tenham morrido. Outras 200 mil foram intoxicadas pela nuvem de veneno. 25 mil casos de cegueira também foram registrados, num universo de cerca de 50 mil incapacitados para o trabalho.

Diante disso, a Pesticide Action Network (PAN), organização não governamental que atua contra os pesticidas, estabeleceu a data como forma de recordar as mortes e incentivar a luta contra os efeitos dos agroquímicos para a sociedade e o meio ambiente.

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