MPT abre consulta pública sobre mediação

Iniciativa visa construir política nacional sobre o tema; prazo vai até 10 de julho; Porto Alegre terá audiência em 22 de setembro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, neste domingo (26/6), consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de anteprojeto que regulamentará política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.

Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas pelo e-mail comissao.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional. Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro (28/7), Brasília (2/9), Porto Alegre (22/9) e Salvador (13/10).

O presidente da comissão criada pelo Conselho Superior do MPT para promover o debate sobre a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou a importância da consulta pública para o sucesso da iniciativa. “A consulta permitirá a definição de parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como, por exemplo, se conflita com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para essa atuação". A realização da consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público.

Da Ascom PGT