Semana de Aprendizagem | Audiência reúne órgãos, empresas e entidades formadoras

A audiência pública da Semana Nacional de Aprendizagem em Pernambuco reuniu cerca de 130 pessoas na manhã desta quarta-feira (4), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Representantes de órgãos públicos, empresas, entidades formadoras e sociedade civil organizada discutiram a lei do aprendiz, casos de sucesso e formas de garantir que a cota prevista pela legislação seja cumprida.

A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema.O evento contou com o apoio dos Fóruns Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e do de Aprendizagem (Forap).

“Conseguimos criar um ambiente em que pudemos todos nos sentir à vontade para tratar da legislação. Dúvidas e questionamentos foram levantados pelos presentes. A adesão das empresas, das instituições formadoras, bem como da sociedade civil foi maior que a esperada, lotando o pleno do tribunal. Certamente, avançamos para garantir efetividade à lei”, disse Jailda.

A ata da audiência pode ser conferida na íntegra neste link.

Legislação

É a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar uma cota de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional como aprendizes. 

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Para ser beneficiado pela legislação o jovem deve cursar a escola regular ou ter o Ensino Médio concluído.

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