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MPT obtém antecipação de tutela em ação contra SDS por causa de situação do Posto de Criminalística em Caruaru

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, no último dia 14, antecipação de tutela de ação civil pública (ACP) movida em face da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A ação é do procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa e foi motivada pela falta de condições de trabalho encontradas no Posto Regional de Criminalísticas de Caruaru. Entre os problemas encontrados estão a ausência de câmara de disparos, anteparos de proteção e exaustores.

Na ação, atendida liminarmente pela 1ª Vara de Caruaru, o procurador José Adílson solicitou que a SDS forneça e torne obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e que garanta estes equipamentos em estoque. Ela também terá que elaborar e adotar Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional.

Em caso de descumprimento, a secretaria pagará multa de R$ 2 mil por cada servidor atingido. Além de multa de R$ 25 mil por dano moral coletivo.

Entenda o caso

O inquérito civil, que resultou na ação civil pública, foi instaurado após denúncias realizadas pela Associação da Polícia Científica de Pernambuco (Apoc/PE). As acusações da entidade indicavam ausência de estande de tiros, câmara de disparos, ferramentas, EPIs e anteparos de proteção para armas de fogo. Também foram apontados falta de exaustores e máscaras, necessários para a realização de perícias de substâncias entorpecentes.

Durante a investigação, o MPT ouviu gestores do Instituto de Criminalística (IC) do Governo do Estado. Eles disseram que suspenderam os exames de balística realizados na unidade de Caruaru, para minimizar a falta de estrutura e EPIs, e que tinham obtido equipamento que eliminaria o uso de gases nas perícias, o que dispensaria o uso de máscaras mais potentes.

Após as declarações do Estado, o procurador recebeu depoimento da Apoc, que confirmava a transferência das perícias de balística para o Recife, mas que negava recebimento de novos equipamentos e mudanças estruturais. Novamente notificado pelo MPT, o IC não se pronunciou, o que resultou na ação judicial.

Tags: acp, liminar