Atuação do MPT contribuiu para funcionamento dos portos durante pandemia

Logo que surgiram as primeiras notícias sobre o novo coronavírus (Covid-19) e sua iminente chegada do vírus no País, uma das maiores preocupações sociais era o desabastecimento. Essa também foi uma preocupação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que logo no início da pandemia emitiu recomendação para o setor portuário, a fim de garantir a tutela dos trabalhadores da categoria e evitar a possibilidade de desabastecimento por meio dos portos do Estado. O procedimento promocional foi uma das ações do Plano de Ação Regional para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A iniciativa, de caráter preventivo, foi bastante exitosa. Todas as empresas notificadas na ocasião apresentaram documentos, que foram analisados pelo setor pericial do MPT em Pernambuco e comprovaram adequação às recomendações acerca do enfrentamento da crise sanitária, que garantiram a saúde e segurança dos trabalhadores durante o pior momento da pandemia e a continuidade dos serviços considerados essenciais. Além das empresas, o MPT notificou, à época, os portos do Recife e de Suape, além do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de Pernambuco.

Dentre as recomendações, o MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conapta), determinou que as empresas do setor portuário adotassem procedimentos para operação contingenciada. As companhias também foram orientadas a desenvolver e implementar um Plano de Prevenção de Infecções, que incluísse, entre outras diretrizes, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a limpeza e desinfecção dos ambientes de trabalho e a orientações aos trabalhadores sobre cuidados para evitar contágio e transmissão da Covid-19.

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