Covid-19: MPT desenvolve plano de ação para estabelecimentos municipais de saúde
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco desenvolveu um plano de ação, com diretrizes para assegurar boas condições de trabalho para os profissionais de saúde que estão atuando diretamente no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O documento apresenta orientações técnicas e legais para os gestores de unidades de saúde municipais de Pernambuco.
O trabalho desenvolvido com apoio de peritos de Engenharia de Segurança do Trabalho da PRT6 elenca conjunto de medidas a serem observadas em caráter administrativo e na organização do trabalho, considerando as recomendações internacionais e nacionais vigentes para a prevenção à contaminação biológica dos trabalhadores de saúde.
Com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi possível a divulgação do material aos 184 municípios do Estado.
Entre as diretrizes apontadas no plano de ação, o MPT ressalta como indispensável a disponibilização de espaço e fluxo de atendimento específicos para pacientes com diagnóstico suspeito e confirmado da Covid-19. Ainda, o desenvolvimento de protocolo clínico para monitoramento de profissionais com casos suspeitos ou confirmados da doença, com registro de Comunicação de Acidente de Trabalho, considerando-se o nexo epidemiológico e alto grau do risco biológico.
O documento detalha os equipamentos de proteção individual e coletiva a serem adotadas para cada setor e profissional e também prevê o direito ao pagamento de adicional de insalubridade e atendimento psicológico para os trabalhadores expostos.
As medidas propostas terão acompanhamento permanente, inclusive para apuração de possíveis responsabilidades pela ausência de monitoramento adequado dos casos clínicos identificados no quadro funcional. Para a Procuradora do Trabalho Adriana Gondim, a mitigação dos riscos decorrentes da pandemia reclama uma atuação conjunta da sociedade, sendo os gestores públicos e hospitalares responsáveis legais pela implementação das ações indicadas, por intermédio de disponibilização ou contratação de equipes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e apoio ao funcionamento das respectivas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Para conferir o documento, na íntegra, clique aqui.