Covid-19: MPT em Pernambuco divulga boletim com atuação do órgão durante pandemia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco divulgou nesta semana boletim informativo sobre a atuação do órgão ministerial durante os quatro primeiros meses da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O documento detalha as iniciativas já previstas no Plano de Ação de Combate e Prevenção à Covid 19 da regional, além de apresentar um balanço das principais ações desenvolvidas, como as destinações, que somaram quase R$ 3 mi, além da emissão de mais de 215 notas recomendatórias para as mais diversas áreas de atuação.
“Apesar dos desafios com os quais precisamos lidar logo no início da pandemia, como a adoção do formato de teletrabalho integral, para todos os servidores, o MPT não parou em nenhum momento. Pelo contrário, precisamos rapidamente estruturar um plano de ação consistente para lidar com uma inesperada crise sanitária que impactou diretamente no mundo do trabalho. Preservar a saúde dos trabalhadores e os postos de trabalho foi nossa maior prioridade nos últimos meses”, destaca a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim.
Desde o início da pandemia até o dia 10 de julho, período que compreende as informações compiladas no documento, o MPT em Pernambuco registrou 975 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19, além de 248 inquéritos civis, 19 ações civis públicas e 16 procedimentos promocionais. O MPT em Pernambuco também conduziu 12 procedimentos de mediação. O mais emblemático deles foi o que conduziu as tratativas para reverter a demissão de mais de 3 mil rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A emissão de notificações recomendatórias também teve destaque no boletim informativo. Por conta da pandemia, o órgão ministerial expediu, até o momento, 215 recomendações. Os documentos orientativos focaram nos setores essenciais, que atuam na linha de frente do combate à Covid-19, e, estão mais expostos aos riscos da doença. Foram eles: profissionais de saúde, laboratório de análises clínicas, trabalhadores de aplicativo, supermercados e farmácias, transporte público, setor funerário, transporte terrestre de carga, bancos e lotéricas e transporte aéreo.
Para além da atuação finalista, o MPT em Pernambuco destinou R$ 2.972.999,83 para o combate e a prevenção da Covid-19. O montante revertido, resultado de multas trabalhistas, viabilizou a produção de máscaras de tecido para pessoas em situação de vulnerabilidade, a realização de exames e de estudos da Covid-19, a produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da instalação de lavatórios públicos em locais de grande circulação de pessoas, a aquisição de mobiliário hospitalar e a distribuição de cestas básicas.
Confira o boletim informativo, na íntegra, aqui.