Atuação do MPT frente à Covid-19: violações trabalhistas motivam abertura de mais de 3,9 mil inquéritos civis
Brasília - O Ministério Público do Trabalho já contabiliza 19.045 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.905 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 9.937 recomendações, 42.302 despachos e expediram 65.721 notificações, ofícios e requisições. Os números são desta segunda-feira, 01 de junho.
Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 694 audiências administrativas, ajuizou 108 ações civis públicas e instaurou 252 procedimentos de mediação, toda esta atuação envolvendo conflitos trabalhistas causados pelo novo coronavírus. E para promover o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à crise, a instituição abriu 812 procedimentos promocionais.
Entre as atuações de destaque do MPT está, por exemplo, o termo de ajuste de conduta (TAC) de caráter nacional firmado no último dia 29 de maio com a empresa Marfrig Global Foods. O acordo, que prevê a adoção de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, vai garantir mais proteção contra a Covid-19 aos trabalhadores das 12 unidades da empresa no Brasil. O objetivo é reduzir a disseminação da doença entre os empregados com adoção de rotina de testagem de empregados, regras de distanciamento de funcionários e proteção de trabalhadores indígenas.
O TAC possui 43 itens que tratam de medidas preventivas como procedimentos de vigilância ativa e regras de distanciamento. Entre elas está a implementação de protocolo que garanta rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados. A intenção é implementar estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Desde o início da pandemia, o MPT firmou 27 TACs.
O MPT possui um grupo de trabalho nacional para traçar estratégias de atuação nesta crise, o GT Covid-19, que segue três eixos - articulação (busca por melhores medidas legislativas, por políticas de enfrentamento à Covid); conciliação e debates (diálogo com entidades patronais e sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil); e adoção de medidas administrativas e judiciais para a garantia dos direitos trabalhistas.
COMO DENUNCIAR
Os números demonstram que o MPT não para e continua atuando para prevenir e combater a disseminação da doença e solucionar conflitos trabalhistas gerados por esta crise. Eventuais denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponívelaqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das nossas unidades regionais:
Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Com informações da Ascom PGT.