MPT já destina mais de R$ 234 milhões para o combate à Covid-19
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 234,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (1⁰). Desde o último balanço, divulgado no dia 25 de maio, houve um incremento de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos abrangem todos os estados brasileiros e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Um exemplo de destinação realizada na última semana foi a aprovação de um montante de R$ 470.248,02 para o projeto “UTI Virtual Covid-19 Alagoas”, promovido pelo Hospital do Coração, em parceria com a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial). Os recursos foram destinados pelo MPT e pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital à iniciativa, que pode salvar vidas e contribuir com a saúde e segurança de profissionais da saúde. O projeto trata da implementação do serviço de telemedicina destinado exclusivamente para o auxílio à decisão médica do tratamento da Covid-19 em Alagoas. Os recursos são oriundos de acordo judicial que o MPT firmou com a mineradora Braskem S.A. em fevereiro.
Outra destinação promovida dos últimos dias foi a reversão de R$ 75.450,22 ao município de Joaçaba, no oeste catarinense, para o combate ao novo coronavírus. O valor decorre de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de acordo firmado em Juízo pelo MPT. O montante será depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde e custeará a aquisição de testes para Covid-19, a serem utilizados pela população de Joaçaba e região.
DESTINAÇÕES
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 1⁰ de junho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Com informações da Ascom PGT.