MPT estimula contratação de refugiados e migrantes

Brasília – Com o objetivo de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir o acesso ao mercado de trabalho a refugiados e migrantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (23) nota técnica para estimular a contratação desses trabalhadores. A instituição defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os refugiados e migrantes constituem um dos segmentos mais vulneráveis à fome e às demais privações econômicas e sociais pelas quais o país passa no momento.

Na nota, o MPT orienta empresários a adotar o art. 17 da Lei 6.019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas, e que estabelece o seguinte em relação a estrangeiros: “É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País”. A instituição recomenda que o artigo seja interpretado de maneira restrita, no sentido de vedar a busca ativa de trabalhadores no exterior, sem que tenha sido previamente reconhecido pelas autoridades brasileiras a necessidade de atração de mão de obra.

O documento também orienta empresários a buscar informações junto a órgãos como o Ministério da Economia e as Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho sobre os direitos tanto de refugiados já reconhecidos quanto os solicitantes de refúgio.

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Com informações da Ascom PGT.