MPT avança na regularização de alojamentos de funcionários do setor hoteleiro de Fernando de Noronha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco; representado pelas procuradoras Adriana Gondim, Lorena Bravo e Maria Roberta Komuro; reuniu em audiência coletiva representantes de empreendimentos do setor hoteleiro de Fernando de Noronha. O encontro realizado na sede do órgão no Recife, na última quinta-feira (13), deu prosseguimento a uma série de diálogos que visam melhorias nos alojamentos de funcionários das empresas da ilha, que por sua vez não vinham cumprindo a totalidade das Normas Regulamentadoras (NR) voltadas ao setor.

Junto aos representantes das empresas, as procuradoras dialogaram com os presentes sobre os procedimentos e desafios da adequação dos alojamentos de funcionários e do meio ambiente de trabalho como um todo, ouvindo as dificuldades do setor, que podem ser consideradas na formulação de nova proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até a próxima sexta-feira (21), o MPT encaminhará a minuta do acordo às empresas, que deverão responder até dia 13 de março.

A procuradora do Trabalho Maria Roberta Komuro frisou que a ação do órgão, na presente fase da atuação do grupo de trabalho, não tem enfoque punitivo, mas conclama as empresas a se adequarem às NRs do setor. “No último mês de outubro, nós começamos a atuação visitando os empreendimentos da ilha e documentando as irregularidades encontradas. Nesta fase, estamos articulando com as empresas uma proposta de TAC que traz uma série de adequações com foco na qualidade de vida e na saúde dos trabalhadores”, afirmou.

De maneira geral, entre as infrações mais comuns identificadas pelo grupo de trabalho do MPT que inspecionou várias empresas na ilha, estão o tamanho diminuto dos alojamentos, a falta de higiene em quartos e refeitórios, a não disponibilização de chuveiro elétrico, a insegurança de instalações elétricas de modo geral nas unidades, e a inexistência ou falta de manutenção de extintores de incêndio. 

REGULARIZAÇÃO

A partir dos laudos periciais da fiscalização, realizados pelos peritos quando da inspeção do mês de outubro, a gravidade de cada situação vem sendo analisada. Duas empresas já firmaram termos de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, em razão de especial precariedade das condições de instalação verificadas nos alojamentos. Ambas concordaram em pagar multa de R$ 10 mil por cada irregularidade que ainda permanecesse, após encerrado o prazo de 15 dias. 

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

No mesmo dia, na parte da tarde, o MPT recebeu o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do estado, representado pelo major Flávio Ferrer, para articulação de parceria institucional na fiscalização de riscos de incêndio nos alojamentos de funcionários do setor hoteleiro do arquipélago.

PA-PROMO 000623.2018.06.000/0-30