Noronha | Empresas têm até janeiro para responderem a proposta de TAC com o MPT

Na manhã desta terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência coletiva com representantes de empresas do setor hoteleiro de Fernando de Noronha, para tratar das recomendações de melhorias nos alojamentos de funcionários, que o órgão tem emitido para os empreendimentos, que vêm sendo fiscalizados. O órgão, que tinha apresentado proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) às empresas, ouviu dos presentes as dificuldades na implementação das mudanças demandadas. A reunião foi realizada na sede do MPT no Recife.

As orientações repassadas são voltadas à regularização das instalações do meio ambiente de trabalho, sobretudo os alojamentos. O MPT, representado pelos procuradores do Trabalho Maria Roberta Komuro, autora do procedimento; Adriana Gondim e Rogério Sitônio; ouviu dos presentes dúvidas e dificuldades de implementação do TAC proposto na audiência e concedeu até o próximo dia 30 de janeiro para que os empregadores se manifestem acerca da assinatura do acordo.

O MPT agendou para o próximo dia 3 de fevereiro reunião com a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) do estado, a Associação de Hospedarias Domiciliares de Fernando de Noronha (AHDFN), o Conselho de Turismo (Contur) do arquipélago, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As instituições poderão se pronunciar, com análise técnica sobre o problema das hospedarias. Ficou agendada, ainda, nova audiência coletiva com os representantes das empresas, para o próximo dia 13 de fevereiro.

Os procuradores Rogério Sitônio, Adriana Gondim e Roberta Komuro receberam os empresários em audiência pública

Ajuste de Conduta
De maneira geral, entre as infrações mais comuns identificadas pelo grupo de trabalho do MPT que inspecionou várias empresas na ilha, no último mês de outubro, estão o tamanho diminuto dos alojamentos, a falta de higiene em quartos e refeitórios, a não disponibilização de chuveiro elétrico, a insegurança de instalações elétricas de modo geral nas unidades, e a inexistência ou falta de manutenção de extintores de incêndio.

Regularização
A partir dos laudos periciais da fiscalização, realizados pelos peritos quando da inspeção do mês de outubro, a gravidade de cada situação vem sendo analisada. Duas empresas já firmaram termos de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, em razão de especial precariedade das condições de instalação verificadas nos alojamentos. Ambas concordaram em pagar multa de R$ 10 mil por cada irregularidade que ainda permanecesse, após encerrado o prazo de 15 dias.

PA-PROMO 000623.2018.06.000/0-30.