MPT fala em congresso do Getrin sobre futuro da proteção à saúde do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou na última quarta-feira (27) do 6º Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, realizado na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6). Com o tema Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável: do enfrentamento às boas práticas contra violências no trabalho, o evento reuniu autoridades e acadêmicos do Direito do Trabalho em ciclo de palestras voltadas a estudiosos da área, representações sindicais e o público em geral.
Na ocasião, o MPT, representado pelo procurador Leonardo Osório Mendonça, apresentou ao público as ações que o órgão tem empreendido na promoção do trabalho seguro e falou sobre o panorama atual da atuação do Getrin6 frente às perspectivas dos próximos dez anos. O procurador ainda respondeu a críticas que no momento atual tem estado em voga a respeito da atuação das instituições que o grupo de atuação.
“Mesmo no aspecto puramente econômico, é importante lembrar da importância dos mecanismos de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. É falaciosa a versão de que as normas reguladoras do trabalho entravam o desenvolvimento ou a economia do país. Para se ter uma ideia, de 2012 até hoje, o Seguro Social brasileiro já gastou mais de R$ 80 bilhões em pensões de invalidez pagas a pessoas que poderiam não estar nessa condição, porque simplesmente não teriam se acidentado ou adoecido, se tivessem sido devidamente protegidas”, afirmou o procurador.
Tendo sido iniciado na segunda-feira (25), o congresso desenvolveu, durante três dias, palestras, painéis, debates e exposições, além de apresentações culturais dentro da temática da saúde e segurança do trabalhador. No período de realização das atividades, atraiu público de áreas afeitas ao assunto, como magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, profissionais da área de saúde, empresários, órgãos públicos e organizações não governamentais, além de estudantes de Direito, Saúde, Psicologia, Engenharia do Trabalho e Segurança do Trabalho. A programação chegou ao fim na tarde do dia 27, com palestra do teólogo Leonardo Boff.
Getrin6
O Getrin6 é integrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/PE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Prefeitura Municipal de Olinda, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape) e Instituto Nacional de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Tecnologia (Inemast). O Grupo desenvolve, em Pernambuco, as ações do Programa Trabalho Seguro – iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).