MPT entrega 308 Kits de EPIs Governo de Pernambuco para uso na limpeza das praias

Na manhã desta segunda-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco entregou os 308 kits com equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem usados por voluntários e servidores públicos envolvidos na limpeza do óleo das praias. Cada kit contém máscara com respirador, apropriada para os gases que a substância emite; luva nitrílica e bota de borracha de cano médio.

Os 308 kits foram entregues na manhã desta segunda-feira (28)

A entrega foi feita na sede do MPT pelas procuradoras Janine Miranda e Roberta Komuro ao coronel Lamartine e ao major Amorim, ambos da Casa Militar. Os materiais foram comprados com dinheiro proveniente de multa trabalhista.

De acordo com Janine Miranda, responsável pela reversão, ao todo foram destinados R$14.905,00. O dinheiro é proveniente de saldo de ação trabalhista em procedimento em fase de execução, no valor total de R$60 mil. A diferença de R$45.095,00 já havia sido destinada à compra de veículo para o Conselho Tutelar de Goiana, reforçando a rede de combate ao trabalho infantil do município. A compra dos equipamentos foi realizada mediante pesquisa de preço junto a lojas do seguimento, tendo ganho, por menor preço e quantidade em estoque, o Lojão do Condomínio.

“É fato público e notório que o litoral do nosso Estado de Pernambuco sofre atualmente um desastre ambiental de grande proporção, com derramamento de óleo nas praias. Esse desastre prejudica a economia e a sobrevivência de várias pessoas que vivem do comércio e da pesca. Ademais, inúmeros voluntários, servidores públicos civis e militares estão trabalhando na retirada do óleo e precisam ser protegidos por meio do uso de EPIs adequados”, disse Janine.

A procuradora Roberta Komuro reforçou junto aos militares a importância desse material apenas ser entregue a adultos. Nos últimos dias, circularam fotos de crianças e adolescentes participando da limpeza. “O trabalho precoce já é proibido, como preconiza a legislação. O fato de estarmos falando de um contexto de praia, com exposição ao sol, e toxicidade, por conta do óleo, só traz mais gravidade a esse descumprimento legal”, alerta a procuradora. “Pedimos que os agentes públicos envolvidos na limpeza, assim como os voluntários, somem nesta rede de proteção, não permitindo o trabalho de crianças e adolescentes”, disse.

Os representantes do governo do Estado agradeceram a iniciativa do MPT em destinar valores de atuação para a compra de EPIs e somar ao esforço de redução de danos, que tem mobilizado toda a sociedade.

Procuradoras conversam com coronel Lamartine sobre preocupação com trabalho infantil

Procedimento: 000709-95.2018.5.06.0233