Reversão do MPT proporciona criação de parques profissionalizantes para internos da Funase
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) firmaram convênio para a criação de centros de profissionalização para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A parceria prevê a implantação de um parque profissionalizante no bairro de Afogados, no Recife, concentrando cursos em áreas como informática, eletrônica, produção audiovisual, barbearia, artesanato e culinária. Já nas unidades da Funase no Grande Recife e no Interior serão criados 16 microparques descentralizados, requalificando a estrutura já existente.
Orçado em R$ 534.751,00, o projeto está sendo viabilizado por meio da reversão de recursos de multas trabalhistas de ações judiciais com atuação do MPT. A previsão é de que os novos espaços estejam em funcionamento até o fim do primeiro semestre de 2020. O convênio será monitorado a cada 90 dias.
A assinatura do convênio ocorreu no último dia 23 de agosto com as presenças das procuradoras do Trabalho Maria Roberta Komuro e Jailda Pinto, titulares em Pernambuco da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT. Também participaram do ato a presidente da Funase, Nadja Alencar; a superintendente geral de Planejamento e Orçamento da instituição, Zed Galvão, e a gerente jurídica, Maria Figueiredo. O documento ainda foi assinado, em momento posterior, pela superintendente geral de Gestão de Administração e Finanças, Angela Weber. A procuradora-chefe do MPT no estado, Adriana Gondim, também participou das articulações junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para a concretização do projeto.
O Parque Profissionalizante da Funase no bairro de Afogados terá capacidade para formar dois mil socioeducandos por ano e funcionará em imóvel já pertencente à instituição. Ele será reformado e adaptado nos próximos meses, após a abertura de um processo licitatório. Os recursos específicos para essas instalações são da ordem de R$ 60,5 mil.
No local, haverá laboratórios de informática, de artes e produção audiovisual, de eletrônica e recondicionamento de computadores. Também terá espaço voltado para o ensino de culinária, paisagismo e jardinagem e de barbearia. Salas de jogos e multimídia, biblioteca e espaço multifuncional estão contemplados no projeto. Já os outros R$ 474,2 mil serão para os 16 microparques profissionalizantes nas unidades da Funase, que contarão com 200 computadores.
“Esperamos que com a reversão os socioeducandos passem a contar com novos ambientes, mais diversificados e mais estimulantes, de modo a os auxiliarem na busca pelo conhecimento e na formação profissional. A ideia é que, cada vez mais, disponham de qualificação para ocupar vagas de aprendizagem, em empresas públicas e privadas”, disseram as procuradoras.
Forma protegida de trabalho, a aprendizagem é também para o órgão uma das ações mais eficazes de combate ao trabalho infantil. Como é possível que adolescentes a partir de 14 anos possam desenvolver o programa, é dada, por meio dela, a dimensão do trabalho focado na formação profissional de cada aprendiz. Essa é uma das formas de combate à evasão escolar, sobretudo para os jovens que estão mais vulneráveis.
Destinação de Recursos
Os valores destinados ao projeto fazem parte de um montante de R$ 2.321.550,97; provenientes de ação judicial cujo réu é o município de Jaboatão dos Guararapes. O processo teve início em 2005, quando o município foi acionado por meio de empresa pública a ele vinculada, extinta ao longo do processo, sendo o objeto da ação a contratação de empregados sem concurso público. Os valores arrecadados são de multas pelo descumprimento de acordos feitos ao longo dos anos.
O MPT tem transformado as reversões de multas decorrentes de atuação em uma ação transformadora junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todas as iniciativas que recebem valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos e correspondente execução.
(Com informações: Ascom-Funase)
ACP: 0170600-53.2005.5.06.0142